Termos de Serviço

Última atualização: 1 de janeiro de 2025

1. Identificação do Prestador

Mário Vales (valesmr)
Email: geral@valesmrdev.com
Website: valesmrdev.com

2. Objeto

Estes Termos de Serviço regulam a prestação de serviços de desenvolvimento web, criação de sites, landing pages, sistemas web à medida, APIs e consultoria técnica, doravante designados por "Serviços", prestados pela valesmr ao Cliente.

3. Orçamentos e Aceitação

3.1. Os orçamentos são válidos por 15 dias úteis, salvo indicação em contrário.
3.2. O orçamento só é considerado aceite após confirmação por escrito (email) do Cliente.
3.3. Alterações ao âmbito do projeto após aceitação do orçamento podem implicar custos adicionais.

4. Preços e Condições de Pagamento

4.1. Os preços são apresentados com IVA incluído à taxa legal em vigor.
4.2. O pagamento é dividido em 2 fases:

4.3. Projetos de maior dimensão podem ter condições de pagamento personalizadas, definidas no orçamento.

5. Prazos de Entrega

5.1. Os prazos são estimados e contam a partir da data de aceitação do orçamento e receção do sinal.
5.2. Atrasos por parte do Cliente no fornecimento de conteúdos, aprovações ou decisões podem prolongar os prazos.
5.3. A valesmr não é responsável por atrasos causados por terceiros (fornecedores de hosting, APIs externas, etc.).

6. Propriedade Intelectual

6.1. Após o pagamento integral, o código-fonte desenvolvido especificamente para o projeto é propriedade do Cliente.
6.2. A valesmr reserva o direito de incluir o projeto no seu portefólio, salvo acordo em contrário.
6.3. Bibliotecas, frameworks e ferramentas open source mantêm as suas licenças originais.

7. Garantia e Suporte

7.1. Incluímos 30 dias de suporte corretivo após a entrega para correção de bugs.
7.2. Alterações funcionais ou adicionais ao projeto original não estão cobertas pela garantia.
7.3. Após o período de garantia, o suporte é faturado à hora ou conforme acordo de manutenção.

8. Cancelamento e Reembolso

8.1. O Cliente pode cancelar o projeto até 14 dias após o início, com reembolso do valor pago, deduzido do trabalho já realizado.
8.2. Após 14 dias, o sinal não é reembolsável, salvo acordo mútuo.
8.3. A valesmr reserva-se o direito de cancelar o projeto se o Cliente não fornecer os elementos necessários no prazo acordado.

9. Limitação de Responsabilidade

A valesmr não é responsável por danos indiretos, perda de dados, lucros cessantes ou interrupção de negócio decorrentes da utilização dos Serviços, dentro dos limites permitidos por lei.

10. Confidencialidade

Ambas as partes comprometem-se a manter a confidencialidade de todas as informações partilhadas durante o projeto, exceto quando a divulgação for exigida por lei.

11. Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pela lei portuguesa. Qualquer litígio é submetido ao tribunal da comarca do Porto, com expressa renúncia a qualquer outro.

12. Contacto

Para questões relacionadas com estes Termos, contacte: geral@valesmrdev.com